1- O que é RMC?

RMC significa Reserva de Margem Consignável. Se trata de um crédito disponibilizado pelo banco ou financeira no momento do empréstimo consignado.

 

Os bancos só podem descontar até o limite de 30% do seu salário, se tratando de empréstimo. Contudo, existe a possibilidade de o banco descontar mais 10%, sendo 5%  através da liberação de um cartão de crédito RMC (reserva de margem consignável) e 5% através do cartão benefício RCC (reserva de cartão consignável)

 

Ocorre que na maioria das vezes, o consumidor quer apenas fazer um empréstimo, mas não percebe que está contratando também o bendito cartão.

 

2- Como saber se o RMC é um desconto indevido?

Primeiramente, deve existir o desconto de fato, pois muitas vezes, embora a sigla RMC conste em seu extrato, pode ser que não esteja sendo descontado de verdade.

 

Por exemplo, no caso do INSS, somente as rubricas iniciadas com "2" são consideradas no cálculo relativamente aos descontos e as iniciadas como "1" relativamente aos créditos e, portanto, as demais rubricas iniciadas com "3" ou "9" são meramente informativas.

 

Segundo, após ter certeza de que você está sendo descontado RMC, é importante que você jamais tenha utilizado o cartão de crédito referente ao empréstimo consignado

  

3- Quem tem direito à restituição de descontos RMC?

Todas as pessoas que fizeram empréstimo consignado e possuem descontos RMC e nunca utilizaram o cartão de crédito.

  

4- Fiz um empréstimo consignado e consta no contrato a sigla RMC, ainda assim é indevido?

SIM! Mesmo havendo a previsão contratual sobre o desconto RMC, você terá o direito de ser restituído de todo o valor pago em relação ao RMC + correção + juros.

 

5- Fiz um empréstimo consignado onde havia descontos RMC, mas já quitei o contrato, tenho direito?

SIM! Considerado indevido o desconto RMC, você tem direito à restituição de todo o valor pago indevidamente do contrato quitado de até 10 anos atrás. Nesses casos, a correção monetária e juros mensais podem quadriplicar o valor pago indevidamente.

 

6- Quando não tenho direito à restituição do RMC?

Quando você utilizar o cartão de crédito imposto junto ao empréstimo consignado, automaticamente permite que os descontos RMC se tornem legítimos. Ou seja, não utilize algo que você não pediu.

 

7- DESCONTO INFINITO

Os descontos RMC podem persistir mesmo após quitado o contrato de empréstimo consignado, pois se trata de um serviço que se renova mensalmente, justamente por ser um cartão de crédito.

 

Conforme dito, nesses casos você pode requer a restituição dos últimos 10 anos + correção monetária + juros mensais de 1%.

 

8- Transformando o desconto indevido em um investimento acima da média do mercado

Conforme mencionado, se tratando de descontos indevidos, você terá o direito de ter todo o seu dinheiro de volta.

 

Quando um valor é restituído através de uma ação judicial, todo o valor descontado é corrigido monetariamente e acrescido de juros mensais.

 

Sendo assim, através de um ato de má fé do banco, acaba se tornando um investimento acima do mercado tradicional para o consumidor de boa-fé, uma vez que a poupança gera em média apenas 0,5% ao mês de rendimento, enquanto na restituição poderá atingir o dobro de juros.

 

Vale ressaltar, que ainda, há de se analisar outros pontos peculiares, como Danos Morais, fraudes e a possibilidade da restituição ser em dobro aplicando + correção monetária + juros.